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INFOFPAS – Acessibilidade dos Conteúdos Televisivos por parte da Comunidade Surda

Assunto: Acessibilidade dos Conteúdos Televisivos por parte da Comunidade Surda

Resumo de Vídeo:

Como já sabemos, temos lutado há vários anos pelas condições de acessibilidade nos programas televisivos através da interpretação e da legendagem. Neste seguimento, a FPAS criou uma petição sobre este tema que, depois de ter reunido as assinaturas necessárias, foi entregue na Assembleia da República. De seguida, reuniu-se com as comissões parlamentares, tendo depois sido aprovada a Resolução da Assembleia da República n.º 111/2018 – “Recomenda ao Governo a constituição de um grupo de trabalho para calendarizar medidas tendentes à total acessibilidade dos conteúdos televisivos por parte da comunidade surda”
(https://dre.pt/application/conteudo/115124394)

Foi decidido que esta resolução seria levada a cabo pela Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência (SEIPD), cabendo-lhe a gestão da criação deste grupo de trabalho. Esta resolução definia o prazo de 180 dias para se apresentar “as medidas necessárias e uma proposta de calendarização tendo em vista a total acessibilidade dos conteúdos televisivos para a comunidade surda” (este prazo foi ultrapassado, devido ao volume de trabalho da SEIPD).

Ontem (13/11/2018), realizou-se uma reunião da Comissão de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência (Decreto-Lei n.º 48/2017 de 22 de maio – https://dre.pt/application/conteudo/107047290), na qual a FPAS está representada. Um dos pontos da ordem de trabalhos da reunião de ontem foi “constituição do Grupo de Trabalho relativo à acessibilidade à televisão para pessoas com deficiência” e, neste sentido, a SEIPD enviou um pedido de contributo para todos os representantes da CPIPD antes da reunião. A FPAS demonstrou a sua preocupação, porque a resolução era sobre a acessibilidade dos conteúdos televisivos por parte da comunidade surda, mas, entretanto, isto foi alargado para a acessibilidade das pessoas com deficiência.

Assim, ontem na reunião, Pedro Costa (presidente da FPAS) voltou a reforçar a história da luta pela acessibilidade das Pessoas Surdas aos conteúdos televisivos e que foi isso que originou a petição e a consequente resolução da Assembleia da República. Esta resolução fala especificamente sobre a acessibilidade dos conteúdos televisivos por parte da comunidade surda e, como tal, não podemos aceitar que se eliminem as nossas ideias ou propostas com outros temas. Sobre este assunto, a SEIPD informou que as propostas sobre a acessibilidade da comunidade surda têm sempre prioridade porque foi o motivo pelo qual o grupo de trabalho foi criado. Mas a ideia será incluir também outros grupos da deficiência neste trabalho conjunto para articular mais facilmente sobre formatos/tecnologias acessíveis apropriados aos diferentes tipos de deficiência com os canais/empresas televisivas. É importante promover a acessibilidade e a inclusão em todas as áreas articulando em conjunto, mas as propostas sobre a acessibilidade da comunidade surda têm prioridade. Isto foi aprovado pelos presentes e será enviado para a Assembleia da República.

Esperamos então que as nossas ideias/propostas possam ser concretizadas, em prol da acessibilidade das Pessoas Surdas. Vamos dando informações sobre os desenvolvimentos deste tema.

INFOFPAS – 31-10-2018 Entrega de Petição Pela contratação de intérpretes de língua gestual portuguesa no SNS